Termos e condições do SportCrew

Versão 1.5 — última atualização: outubro de 2026

1. Disposições gerais

Os presentes termos e condições regulam o uso do aplicativo SportCrew (doravante "Aplicativo") e as regras da prestação de serviços por meio eletrônico pelo Prestador.

Dados do Prestador:

Prestador: Jacek Kowalczyk, empresário individual que exerce atividade sob a firma Jacek Kowalczyk, inscrita no Registro Central da Atividade Econômica da Polônia (CEIDG)
Endereço (também para reclamações): ul. Miła 9/12, 40-646 Katowice, Polônia
Número de identificação fiscal (NIP): 9542543552 · REGON: 366529263
E-mail de contato: [email protected]

Ao usar o Aplicativo, você aceita os presentes termos e a Política de privacidade.

O serviço consiste na disponibilização de uma plataforma que conecta pessoas que desejam praticar esporte em conjunto: permite criar e pesquisar eventos esportivos, participar deles, comunicar-se com outros Usuários e consultar instalações esportivas. O Prestador não é organizador dos eventos nem gestor das instalações, e não é parte nos acordos que os Usuários celebrem entre si.

2. Definições

Usuário — pessoa física titular de uma conta no Aplicativo
Consumidor — Usuário pessoa física que celebra o contrato para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional; a proteção prevista para o Consumidor se aplica igualmente à pessoa física que exerce atividade econômica como empresário individual, quando o contrato não tiver para ela caráter profissional
Conta — conjunto de dados que identificam o Usuário
Evento — atividade esportiva planejada criada no Aplicativo
Instalação — local esportivo adicionado por um Usuário ou administrador
Criador — Usuário que criou o evento ou a instalação
Conteúdos do usuário — todos os dados inseridos pelo Usuário (descrições, fotos, mensagens de chat, avaliações de jogadores)

3. Requisitos técnicos

Para usar o Aplicativo, você precisa de:

um dispositivo com acesso à internet (recomenda-se uma conexão de pelo menos ~1 Mb/s) e um navegador atualizado (Chrome, Safari, Firefox, Edge) ou o aplicativo móvel para Android 8+ ou iOS 15+,
uma conta de e-mail ativa,
JavaScript e armazenamento local ativados (versão web),
opcionalmente: autorização de acesso à localização (mapa) e às notificações push.

4. Versão beta

O SportCrew está atualmente em fase beta. Isso significa que:

As funcionalidades podem mudar sem aviso prévio
Os dados podem ser redefinidos em caso de atualizações significativas (avisaremos com 14 dias de antecedência)
Podem ocorrer erros, atrasos ou indisponibilidade do serviço
Você usa o Aplicativo por sua conta e risco

Durante a fase beta, não cobramos pelo uso do Aplicativo.

5. Conta de usuário

5.1 Requisitos

Você deve ter 16 anos completos (art. 8º do RGPD). As pessoas que tenham completado 16 anos, mas não sejam maiores de idade, só podem usar o Aplicativo com o consentimento do seu representante legal, que responde pela atividade delas no Aplicativo e pela participação delas em eventos.
Você fornece dados verdadeiros (nome, e-mail)
Você aceita a Política de privacidade
Você possui uma conta de e-mail ativa

5.2 Segurança da conta

Você é responsável pela segurança da sua senha
Não compartilhe suas credenciais com terceiros
Em caso de suspeita de acesso não autorizado, altere imediatamente a senha e avise [email protected]

5.3 Natureza do contrato

O contrato de uso do Aplicativo é celebrado no momento da confirmação da criação da conta, por prazo indeterminado, e tem caráter gratuito. Abrange a disponibilização das funcionalidades do Aplicativo (criação e pesquisa de eventos, comunicação, perfil). Não abrange, porém, a disponibilidade, o estado técnico ou a reserva de instalações esportivas, nem o andamento dos próprios eventos, que ficam a cargo dos Usuários.

6. Regras de uso

Ao usar o Aplicativo, você se compromete a:

Cumprir a legislação polonesa e europeia
Respeitar os demais Usuários na comunicação
Não inserir conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, de spam, pornográficos ou que violem direitos de terceiros
Não publicar dados pessoais de outras pessoas sem o consentimento delas
Não realizar consultas automatizadas (bots, scrapers) sem autorização do administrador
Não tentar contornar os mecanismos de segurança do Aplicativo

A indicação de um nível de jogo ou de uma faixa etária preferidos para os participantes de um evento (por exemplo, "nível intermediário") serve para encontrar parceiros de jogo adequados e não constitui discriminação.

A violação dos presentes termos pode implicar a suspensão ou o bloqueio permanente da conta, nos termos da seção 12.

7. Conteúdos do usuário

7.1 Seus direitos

Você continua sendo titular dos conteúdos que insere (fotos de instalações, descrições de eventos, mensagens de chat).

7.2 Licença de uso

Ao inserir conteúdos, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e sem limitação territorial para exibi-los, armazená-los e tratá-los exclusivamente para fins de prestação dos serviços do Aplicativo (por exemplo, mostrar a foto de uma instalação no mapa para outros Usuários).

7.3 Moderação

Reservamo-nos o direito de moderar os conteúdos:

As fotos de instalações públicas são aprovadas pelo administrador
As propostas de edição de instalações precisam ser aceitas pelo administrador
Os conteúdos que violarem os presentes termos podem ser removidos sem aviso prévio

7.4 Denúncia de infrações

Denuncie infrações pelo e-mail [email protected]. Analisaremos a denúncia nos termos da seção 11 (Reclamações).

8. Mapas e localização

Os mapas são fornecidos pela Mapbox
A localização é obtida a partir do GPS do navegador ou do dispositivo, com o seu consentimento
Não compartilhamos a sua localização exata com outros Usuários — apenas a cidade base (indicada no onboarding)
Você pode desativar o compartilhamento de localização nas configurações do sistema: o Aplicativo continuará funcionando com a localização base padrão

9. Segurança e cuidado com outros Usuários

O Aplicativo conecta pessoas que podem não se conhecer previamente. Por isso:

O Prestador não verifica a identidade dos Usuários nem confere os documentos deles — o nome e os dados do perfil são fornecidos pelo próprio Usuário.
Tenha cuidado especial no contato com outros Usuários, sobretudo em um primeiro encontro. Escolha locais públicos e avalie a situação segundo o seu próprio critério.
Em caso de acidente, perigo ou violação da lei, acione por conta própria as autoridades competentes (número de emergência 112, polícia, emergência médica).
O representante legal de um menor de idade deve conhecer os detalhes do evento do qual ele participa.
Denuncie comportamentos suspeitos pelo e-mail [email protected] — agimos nos termos da seção 11.

10. Responsabilidade

10.1 Responsabilidade do Usuário

Você é responsável pela sua atividade no Aplicativo e pela veracidade dos dados fornecidos
Cabe a você decidir sobre a participação nos eventos: avalie o risco antes de entrar em cada um
O esporte amador envolve risco de lesões; use o Aplicativo de acordo com a sua própria avaliação do seu estado de saúde

10.2 Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a equipe do SportCrew não é responsável por:

Lesões e acidentes durante eventos organizados por Usuários
Comportamentos inadequados de outros Usuários e as suas consequências
O estado técnico e a disponibilidade das instalações adicionadas por Usuários
Interrupções no funcionamento do Aplicativo (programadas ou por falha)
A perda de dados durante a fase beta

As limitações acima não excluem nem limitam os direitos do Consumidor decorrentes de disposições imperativas.

11. Reclamações

Você pode apresentar reclamações sobre o funcionamento do Aplicativo:

por e-mail para [email protected], ou
por escrito, para o endereço de correspondência do Prestador.

A reclamação deve conter: o endereço de e-mail da conta, a descrição do problema ou da objeção e a forma de resolução pretendida. Analisamos as reclamações:

no prazo de 14 dias — quando o reclamante for Consumidor,
no prazo de 30 dias — nos demais casos.

A ausência de resposta ao Consumidor no prazo de 14 dias equivale ao deferimento da reclamação.

12. Direito de arrependimento e rescisão do contrato

12.1 Desistência (Consumidor)

O Consumidor pode desistir do contrato sem indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar da sua celebração (criação da conta), enviando uma declaração para [email protected] ou simplesmente excluindo a conta. Uma vez que o serviço é gratuito, a desistência não implica quaisquer custos.

12.2 Rescisão pelo Usuário

Você pode excluir a conta a qualquer momento nas Configurações — sem indicar o motivo e com efeito imediato. Os dados são excluídos de forma permanente após um período de recuperação de 30 dias (com exceção daqueles cuja conservação seja exigida por lei).

12.3 Rescisão pelo Prestador

Podemos rescindir o contrato (bloquear ou excluir a conta):

sem aviso prévio — em caso de condutas contrárias à lei, fornecimento de dados falsos ou violação grave dos presentes termos,
com aviso prévio de 14 dias — nos demais casos de descumprimento das obrigações, após notificação prévia para que a infração cesse.

13. Alterações nos termos

Podemos alterar os presentes termos por motivos justificados, em especial:

alterações na legislação ou na sua interpretação,
decisões administrativas ou judiciais de órgãos competentes,
expansão, alteração ou retirada de funcionalidades do Aplicativo,
alteração dos requisitos técnicos,
eliminação de ambiguidades, erros ou lapsos,
alteração dos dados de contato do Prestador.

Informaremos sobre alterações substanciais com 14 dias de antecedência, no Aplicativo e por e-mail. O uso do Aplicativo após a data de entrada em vigor das alterações significa a aceitação delas. Se você não aceitar as alterações, pode excluir a conta gratuitamente antes dessa data.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes termos são regidos pela lei polonesa, o que não priva o Consumidor da proteção decorrente das disposições imperativas do país de sua residência habitual.

O Consumidor pode recorrer a meios extrajudiciais de tratamento de reclamações e de exercício de direitos, entre outros:

o apoio do defensor municipal ou distrital do consumidor,
a plataforma ODR da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

Os litígios com Usuários que não sejam Consumidores são dirimidos pelo tribunal competente da sede do Prestador.

Publicamos os presentes termos em nove versões linguísticas. Em caso de divergência entre elas, prevalece a versão polonesa; isso não limita a proteção do Consumidor referida no primeiro parágrafo desta seção.

15. Contato

E-mail: [email protected]

Obrigado pela sua confiança e bom jogo!